Os tribunais superiores são o topo da pirâmide do Poder Judiciário brasileiro, revisando decisões de instâncias inferiores e uniformizando a aplicação da lei.
Ações julgadas na primeira instância podem resultar em recursos julgados na segunda instância, que, por sua vez, serão examinados pelos tribunais de nível imediatamente superior.
O que é um tribunal superior?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais alto do Brasil. Ele garante que as leis do país sigam a Constituição. É formado por onze ministros brasileiros.
Especialistas em resolução de demandas perante os Tribunais Superiores
Aqui estão os tribunais superiores e suas funções: O STF cuida das leis do país, o STJ resolve disputas não trabalhistas ou eleitorais, o TST trata de questões trabalhistas, o TSE supervisiona eleições e o STM cuida de assuntos militares.
Os tribunais superiores representam a essência do sistema judiciário brasileiro, atuam efetivamente na interpretação e aplicação das leis do país. Entre esses órgãos, destaca-se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância de extrema importância na hierarquia jurídica nacional.
Como guardiões da uniformização da jurisprudência e da garantia da legalidade, os tribunais superiores, com destaque para o STJ, são pilares fundamentais para a manutenção da ordem jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Nesse artigo, separamos as principais informações sobre Superior Tribunal. Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados com o assunto.
Além disso, atendemos como correspondentes jurídicos nessas instâncias, sempre com competência e diligência, para escritórios e clientes de todo o país, na busca por uma atuação significativa e colaborativa para melhorar o direito e as teses jurisprudenciais que norteiam nossa justiça.
Para tanto, propomos tanto ações originárias, como homologação de sentença estrangeira, mandado de segurança e ação de declaração de inconstitucionalidade, quanto também temos expertise nos mais variados recursos.
Confeccionamos uma tabela para resumir e facilitar o entendimento do leitor diante dos tópicos citados. Antes de conhecer mais sobre algumas das ações originárias que propomos.
| Tópico | Resumo |
| Homologação de Sentença HDE | Atuação em processos de homologação de sentença estrangeira, garantindo o cumprimento de todas as exigências legais e procedimentos necessários. |
| Recurso Especial (REsp) – STJ | Interposição de recursos especiais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de questionar decisões proferidas em instâncias inferiores que afrontem a legislação federal. |
| Agravo em Recurso Especial (AREsp) – STJ | Interposição de agravo em recurso especial perante o STJ, com o objetivo de questionar decisões que negam seguimento a recursos especiais. |
| Recurso em Habeas Corpus (RHC) – STJ | Interposição de recursos em habeas corpus perante o STJ, com o objetivo de questionar decisões proferidas por tribunais locais que afrontem direitos e garantias fundamentais. |
| Recurso em Mandado de Segurança (RMS) – STJ | Interposição de recursos em mandado de segurança perante o STJ, com o objetivo de questionar decisões proferidas por tribunais locais que afrontem direitos e garantias fundamentais. |
Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um processo que visa conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro no Brasil, tornando-o válido e adequado à norma jurídica brasileira.
Nos termos do artigo 4º da Resolução n. 09 de 2005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer sentença estrangeira, inclusive a homologação estrangeira de divórcio, só existirá juridicamente no Brasil após sua homologação pelo STJ.
Por esse motivo, para que o ato jurídico realizado no estrangeiro tenha plena eficácia no Brasil, é imprescindível o processo de homologação de sentença estrangeira perante o STJ.
Os requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada são:
– haver sido proferida por juiz competente;
– terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificada à revelia;
– ter transitada em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;
– estar traduzida por tradutor juramentado;
– ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
No que se refere a quem tem capacidade para abrir uma ação de homologação de sentença estrangeira, tem-se que todas as pessoas que podem ser atingidas pela decisão emitida no exterior podem fazê-lo, por meio de advogado legalmente constituído. A homologação deve ser proposta por um advogado – RJ uma vez que possui natureza semelhante à de uma ação judicial.
